Article ; Online: A Câmara Permanente Distrital de Mediação em Saúde do Distrito Federal
Cadernos Ibero-Americanos de Direito Sanitário, Vol 11, Iss
uma análise da atuação na perspectiva dos atores político-institucionais
2022 Volume 4
Abstract: Objetivo: descrever o percurso de criação da Câmara Permanente Distrital de Mediação em Saúde do Distrito Federal (Camedis), sob a perspectiva dos atores institucionais; compreender as articulações para a efetivação do direito à saúde e como os atores ... ...
| Abstract | Objetivo: descrever o percurso de criação da Câmara Permanente Distrital de Mediação em Saúde do Distrito Federal (Camedis), sob a perspectiva dos atores institucionais; compreender as articulações para a efetivação do direito à saúde e como os atores buscaram superar as falhas institucionais e barreiras de acesso ao Sistema Único de Saúde (SUS). Metodologia: foram realizadas entrevistas com atores-chaves, utilizando um roteiro semiestruturado, e feita a análise de conteúdo por categorias temáticas. Resultados: na análise, foi evidenciado que os entrevistados consideraram a Câmara exitosa, porém, com uma atuação limitada na redução da judicialização da saúde. Entre as fragilidades identificadas, destacam-se a ausência de regulamentação, de estrutura, de recursos humanos e de materiais adequados, resultando na falta de monitoramento dos acordos realizados e de apoio político-institucional aos atores envolvidos. A principal fortaleza foi o alto percentual de acordos e articulação entre os atores envolvidos. Conclusão: considerando o potencial exitoso da Câmara, recomenda-se o seu redesenho com investimento em recursos humanos, infraestrutura própria e adequada ao seu funcionamento permanente, estabelecendo-se obrigações claras entre os partícipes no cumprimento e monitoramento das demandas, critérios de elegibilidade e fluxos prévios, bem como maior transparência, resolutividade e ampliação do atendimento, de modo que a Câmara possa estar de portas abertas ao usuário. Submetido em: 30/03/22 | Aprovado em: 06/06/22 |
|---|---|
| Keywords | Judicialização da Saúde ; Resolução de Conflitos ; Avaliação em Saúde ; Law ; K ; Public aspects of medicine ; RA1-1270 |
| Language | English |
| Publishing date | 2022-12-01T00:00:00Z |
| Publisher | Oswaldo Cruz Foundation, Health Law Program |
| Document type | Article ; Online |
| Database | BASE - Bielefeld Academic Search Engine (life sciences selection) |
Full text online
More links
Kategorien
Inter-library loan at ZB MED
Your chosen title can be delivered directly to ZB MED Cologne location if you are registered as a user at ZB MED Cologne.